A luta pela igualdade de direitos na União Europeia (UE) faz-se de diferentes formas. Enquanto o Parlamento Europeu (PE) procura aprovar legislação para a consecução da igualdade entre homens e mulheres, a Comissão Europeia (CE) canaliza uma parte dos fundos comunitários para subsidiar programas que promovam a igualdade de género.
Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
Este que é considerado o principal fundo para concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais inclui um objetivo específico que visa “promove a participação das mulheres no mercado de trabalho, um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, incluindo acesso a acolhimento de crianças, um ambiente de trabalho saudável e bem-adaptado que aborde os riscos para a saúde, adaptação dos trabalhadores, empresas e empresários à mudança, e envelhecimento”.
Programa “Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores”
Este programa integra o Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores, e uma das suas vertentes é a promoção da igualdade de direitos e igualdade de género, fomentando a integração da perspetiva de género e da não discriminação.
Para 2021-2027 dispõe de um orçamento de 1,56 mil milhões de euros.
Horizonte Europa
Este fundo foi criado para o financiamento da investigação e da inovação na UE, sendo que um dos objetivos estabelecidos é a eliminação da desigualdade de género nestas áreas.
O Horizonte Europa conta com 95,51 mil milhões de euros para investir entre 2021-2027.
Saiba mais sobre este fundo comunitário.
“O Conselho, deliberando por unanimidade de acordo com um processo legislativo especial e após aprovação do Parlamento Europeu, pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual”
Artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)
Além do apoio financeiro, a implementação de legislação que promova a igualdade de género, assim como a emissão de recomendações e a realização de estudos para avaliar as disparidades são contributos fundamentais para a igualdade na Europa.
Destaca-se o relatório recente, aprovado pelo PE em junho de 2021, que solicita aos países da UE que “protejam e melhorem a saúde sexual e reprodutiva das mulheres”, incluindo o “acesso universal a um aborto seguro e legal e a métodos contracetivos de alta qualidade, bem como a existência de educação sexual nas escolas primárias e secundárias” e “a isenção do IVA para os produtos menstruais”.
Igualmente, o PE pretende a adoção de medidas explícitas para reduzir as disparidades salariais de género e das disparidades em matéria de pensões, e apelou ainda à adoção de medidas para combater a pobreza feminina, “uma vez que as mulheres são mais suscetíveis de viver em situação de pobreza do que os homens”.
Outra das principais preocupações é a violência de género, uma vez que na UE, 33% das mulheres já foram vítimas de violência física e/ou sexual e 55% das mulheres foram assediadas sexualmente. Nesse sentido, os eurodeputados apelaram à CE para que apresente uma proposta de diretiva europeia que previna e combata todas as formas de violência com base no género.
