Na segunda-feira, foram divulgadas no Diário da República diversas portarias que procedem à atualização do valor de várias prestações sociais para o ano de 2024, incluindo o abono de família. Face a estas alterações, importa compreender as modificações que serão implementadas neste subsídio providenciado pela Segurança Social.

Relativamente aos valores mensais do abono de família, as atualizações abrangem os quatro primeiros escalões de rendimentos. No que concerne ao 1.º escalão, destinado a rendimentos mais baixos e que corresponde ao montante mais elevado, as novas quantias estabelecem-se em 183,03 euros para crianças com idade igual ou inferior a três anos e 72 euros para crianças e jovens com mais de três anos.

Citando diretamente a portaria em questão, os novos valores mensais do abono de família são os seguintes:

a) No 1.º escalão de rendimentos:
– 183,03€ para crianças até 36 meses;
– 72,00€ para crianças e jovens com mais de 36 meses.

b) No 2.º escalão de rendimentos:
– 154,92€ para crianças até 36 meses;
– 72,00€ para crianças e jovens com mais de 36 meses.

c) No 3.º escalão de rendimentos:
– 126,57€ para crianças até 36 meses;
– 56,86€ para crianças e jovens com mais de 36 meses e até 72 meses;
– 52,09€ para crianças e jovens com mais de 72 meses.

d) No 4.º escalão de rendimentos:
– 84,75€ para crianças até 36 meses;
– 42,91€ para crianças e jovens com mais de 36 meses e até 72 meses.

Os montantes mensais do abono de família pré-natal, por sua vez, foram estabelecidos da seguinte forma:

– 183,03€ para o 1.º escalão de rendimentos;
– 154,92€ para o 2.º escalão de rendimentos;
– 126,57€ para o 3.º escalão de rendimentos;
– 84,75€ para o 4.º escalão de rendimentos.

No que se refere à majoração do abono de família para crianças e jovens em famílias mais numerosas, os valores mensais variam consoante o caso:

a) Para crianças até 36 meses em agregados familiares com dois titulares de abono:
– 62,25€ no 1.º escalão de rendimentos;
– 55,24€ no 2.º escalão de rendimentos;
– 52,09€ no 3.º escalão de rendimentos;
– 37,64€ no 4.º escalão de rendimentos.

b) Para crianças até 36 meses em agregados familiares com mais de dois titulares de abono:
– 102,51€ no 1.º escalão de rendimentos;
– 88,47€ no 2.º escalão de rendimentos;
– 82,18€ no 3.º escalão de rendimentos;
– 53,38€ no 4.º escalão de rendimentos.