A Comissão Europeia (CE) está a ponderar o congelamento dos fundos europeus para a Hungria e a Polónia devido ao possível desrespeito do Estado de Direito – um dos valores fundamentais da União Europeia.

Este princípio está relacionado com a boa gestão financeira do orçamento da UE e com a utilização eficaz do seu financiamento. Nesse sentido, a CE já enviou cartais à Polónia e à Hungria, na quais expõe uma lista de preocupações relativamente ao cumprimento do Estado de Direito e a ligação desses problemas aos interesses financeiros da União. Apesar disso, ainda não obteve qualquer resposta, e o Parlamento Europeia já demonstrou estar cansado de esperar, tendo enviado o caso para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tendo isto em conta, a UE começa a ponderar utilizar o mecanismo de condicionalidade, que entrou em vigor em janeiro do ano passado, e que permite suspender os pagamentos de fundos comunitários quando a Comissão verifica que as violações dos princípios de Estado de direito afetam diretamente, ou são suscetíveis de afetar, a boa gestão financeira do orçamento da UE ou dos interesses financeiros da União.

É importante ressalvar que a medida não afetará os beneficiários finais dos fundos comunitários, isto é, estudantes, investigadores, empresas e ONGS, uma vez que o Estado-Membro será obrigado a manter os pagamentos previstos.

Nas palavras de Eider Gardiazabal Rubial, eurodeputado espanhol e um dos redatores do documento, o mecanismo foi criado porque “a UE não é um estabelecimento à la carte onde se pode manter seus direitos, mas não cumprir as obrigações. É uma comunidade baseada em valores comuns que os Estados membros e os cidadãos devem defender”.

Caso a situação evolua no sentido de acionar o mecanismo, após confirmação da Comissão, o Conselho Europeu terá um mês para votar as medidas propostas, que devem ser aprovadas por maioria.