Os Fundos Europeus continuam a dar que falar em Portugal. Segundo a informação avançada pelo Observador, empresas do marido de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, beneficiaram de centenas de milhares de euros em fundos comunitários sendo que é o ministério liderado por Abrunhosa e as respetivas CCDR que a mesma tutela que fazem a gestão destas verbas.

De acordo com a mesma fonte, a empresa Thermalvet, criada a 14 de outubro de 2022 e detida em 40% por António Trigueiros de Aragão, vai receber 133 mil euros. Além disso, a empresa começou a receber apoio comunitário no dia 1 de novembro de 2020, apenas 15 dias depois da fundação da mesma.

A XIPU, também liderada por António Trigueiros de Aragão, também recebeu fundos comunitários no valor de 66.015 euros mas, desta vez, pelo COMPETE 2020, programa ligado ao Ministério da Economia.

Ao Observador, a governante nega quaisquer incompatibilidades e afirma que “não acompanha os negócios que são do marido”, acrescentando o Ministério que os dois estão casados em regime de separação de bens.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) citada pelo Ministério da Coesão Territorial e pelo Observador, explica que a ministra não pode “revogar, suspender ou modificar” as decisões das CCDR, mas pode “anular atos ilegalmente praticados, oficiosamente ou ao decidir sobre recurso hierárquico e pode, principalmente, conceder ordens e instruções, em especial, ordens para suprir omissões legais de atos”, acrescentando que a situação em causa não é ilegal e que não foram registados “incumprimentos”.

No entanto, a mesma entidade confirma a existência de “obscuridade” na lei e pede que a forma como estão definidos os conceitos de contratação pública e pessoa coletiva sejam ponderados “cuidadosamente, quer pelo legislador parlamentar quer pelo Governo”.